Afastamento Doença periodos separados

Bom dia ... preciso da ajuda de vocês....

Uma funcionária minha ficou afastada por doença pelo período de 15/08 a 29/08, 15 dias de atestado...

ela trabalhou um dia e depois pegou mais 15 dias de atestado de 02/09 a 16/09.

Minha dúvida é ... o primeiro atestado não conta para entrada no inss???
Como vou fazer o pagamento dela esse mês???


Agradeço pela atenção!

Leidiane, vc só terá que pagar se for por doença diferente... senão, não paga, ela deve ir à perícia para requerer o pagamento desses dias.

Veja o Decreto 3.048/99:

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário ou, ao segurado empresário, a sua remuneração.

§ 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

§ 2º Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

§ 3º Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

§ 4º Se o segurado empregado ou empresário, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, fará jus ao auxílio-doença a partir da data do novo afastamento.

Zenaide muito obrigada pela valiosa resposta ...

Mas só mais uma dúvida ... é minha responsabilidade preencher os papeis para ela ir à pericia? pq me disseram que ela tem um prazo para requerer o beneficio.

...e na folha de pagamento eu vou pagar somente 15 dias esse mês e incluir o evento afastamento por doença? na minha convençao diz que a empresa deve pagar a diferença do que ela recebe pelo inss para seu salario... então o que acha... vou pagar os 15 dias + a diferença que ela iria receber nos 15 dias do inss???


Mais uma vez o brigada pelas informações!
abraços

Leidiane, o próprio empregado faz o requerimento da perícia através do telefone 135 ou pelo site https://www.previdencia.gov.br. A declaração do afastamento ele (ou vc) pela lá pelo site, vc preenche, o empregador assina e ele leva no dia da perícia.

Vc só deve pagar a diferença depois que ele apresentar os documentos de que fez a perícia e o valor que ele vai receber. Aí vc paga retroativo.

Sobre o afastamento, vc pode incluir o afastamento por doença na GFIP sim, já que ele não voltou a trabalhar. Se ele não conseguir, vc terá que alterar a gfip para mudar o motivo de afastamento.

Ok Zenaide... me ajdudou muuuito ...

Obrigada mais uma vez pelas informações!

Abração
Leidiane

Tenho uma dica para marcar perícia no inss mais rápido, leia no meu blog: http://www.zenaide.com.br/2011/07/dica-para-marcar-pericia-no-inss.html