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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Registro de funcionario com 17 anos!!

Si Ferreira

Si Ferreira

Prata DIVISÃO 1, Supervisor(a) Pessoal
há 12 anos Quinta-Feira | 15 setembro 2011 | 14:37

A constituição veda o exercício de qualquer trabalho ao menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz (Constituição Federal art. 7º, inciso XXXIII), desta forma, a partir de 16 anos e possuindo CPF (pois vc vai precisar para informar na RAIS - não envia sem o número) é permitido, exceto para lugares perigosos e insalubres.

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