Ivoil Duarte de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2 , Não InformadoGostaria de saber: caso não conste na CCT da categoria,e a empresa queira
implantar o benefício acima até quanto (%) pode ser descontado do empregado.
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Ivoil Duarte de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2 , Não InformadoGostaria de saber: caso não conste na CCT da categoria,e a empresa queira
implantar o benefício acima até quanto (%) pode ser descontado do empregado.
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoAté 20% do valor concedido à título de auxilio refeição/alimentação.
Por ex.: se a empresa fornecer um tiktet refeição de R$8,00 (o empregado irá utilizar R$8,00 no restaurante, lanchonete..) somente poderá ser descontado dele 20% deste valor, que é de R$1,60 por tíket fornecido.
Se a empresa optar por fornecer em valores fixos mensais - indenpendente de quantos dias de trabalho há em cada mês -, será 20% do valor fornecido mensalmente.
Alerto, contudo, que para a empresa poder conceder este benefício sem sofrer qualquer sanção legal deverá se inscrever no programa PAT. Para conhecê-lo melhor basta acessar o site do MTE.
Espero ter ajudado.
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