Aviso Previo Indenizado

Alguem poderia me informar se o aviso previo indenizado incide inss ?

Boa tarde Cintia,


De acordo com o Decreto a seguir, sim, o aviso prévio indenizado tem incidência de INSS.

Vale lembrar que muitas empresas e algumas entidades de classe estão questionando a incidência via judicial.

DECRETO Nº 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.

Revoga a alínea “f” do inciso V do § 9o do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei no 11.457, de 16 de março de 2007,

DECRETA:

Art. 1o Ficam revogados a alínea “f” do inciso V do § 9o do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Sim tem incidência sobre aviso prévio indenizado e 1/12 avos de 13º salario indenizado .

Vou procurar a Base legal e postar .

Att.

Sim tem incidência sobre aviso prévio indenizado e 1/12 avos de 13º salario indenizado .

Vou procurar a Base legal e postar .

Att.

Muito obrigada Mario foi de muita ajuda, pois entrava as duas opçoes em pesquisas que me deixavam duvidas .
obrigada acacio também, vocês sempre são muito prestativos.

Att Cintia

Boa tarde,

O aviso prévio indenizado conta como avos de férias e 13º salário?


Att.:

Mirian M. Lima

Boa tarde Mirian,


Sim, tendo em vista a projeção do aviso prévio, é devido as férias acrescida de 1/3 e 13º salário, sobre esta projeção.

Obrigado Mário!

Att.:

Mirian M. Lima