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Prestação de Serviços

Ivanilda Sabina Costa Silva

Ivanilda Sabina Costa Silva

Prata DIVISÃO 1 , Não Informado
há 13 anos Quarta-Feira | 19 outubro 2011 | 11:24

Se alguém puder me ajudar com urgencia:
Tenho um cliente que tem um auxiliar, pediu que asssinasse sua carteira mas quando não tem serviço o mesmo fica cumprindo horario sem fazer nada. Ele queria uma forma de liberá-lo esses dias e não pagar, como devo proceder? desde já agradeço.
Ivanilda

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 13 anos Sábado | 29 outubro 2011 | 22:54

Ivanilda, o risco do negócio é do empresário e não de seu empregado.

Se seu cliente contratou o funcionário como mensalista, não importa se há ou não produção, este empregado está a disposição do empregador e se este não consegue ou não pode organizar sua produção de modo que seu empregado tenha sempre o que fazer não pode ele ser punido com redução de seu salário que serve para que o mesmo sobreviva. O empregado não é sócio do patrão, ele não pode interferir nas decisões, mudar estratégias, não é decisão dele não produzir.

Mesmo que fosse contratado como horista ou diarista, o empregado teria dia e hora certa para entrar e sair do serviço, independente de ter ou não produção seria devido o pagamento de seu salário.

Resumindo sua resposta: Não, não há modo de burlar a Lei.

Alerto para o fato de que Prestador de Serviço Autônomo não pode ter hora certa de entrar e de sair do serviço, deve ter tempo e a liberdade (pela ausência de vínculo) de poder tmb prestar serviço para a concorrência deste seu tomador de serviços (o empregador), caso contrário ficará configurado o vínculo empregatício com todos os direitos que lhe cabem.

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