Rescisão - Justa Causa

Bom dia,
Estou com dúvidas em relação ao cálculo de uma rescisão por justa causa: o funcionário tem mais de um ano, está recebendo na rescisão as férias vencidas. Minha dúvida é sobre a proporcional deste ano, ele tem direito ou não ? Meu sistema fez o calculo, mas a advogada da empresa disse que não tem, conforme a súmula 171, mesmo assim fiquei na dúvida, pois ele tem mais de um ano e na súmula dá a entender que é pra quem tem menos de um ano.
Alguém sabe ?

Bom dia Stéfanye,


Correto, no caso de dispensa por justa causa, não tem direito às férias proporcionais.

A citada súmula excetua a dispensa por justa causa.

Neste caso ele tem direito a vencida mas não a proporcional ?

Stéfanye,


Correto, as férias vencidas, acrescida de 1/3, são devidas, já as férias proporcionais NÃO.