Alteração Horario trabalho e Lanche

O contrato de trabalho preve que o horario de trabalho sera de 44 horas semanais , mas por liberalidade da empresa e feito somente 42:50 por semana desde a admissao , a empresa podera alterar o horario para 44 horas semanais ? Ela tambem concede horario de 15 minutos para lanche , podera deixar de conceder este intervalo ?

Olá Sidnei,

Não pode alterar, salvo se no contrato de trabalho houver essa previsão.

Poderá se houver aumento de remuneração ou por negociação com o Sindicato da categoria.

Digo o mesmo para o horário de lanche.

Existem vários julgados nessa linha de raciocínio, como por exemplo, TRT 19ª R. – RO 01168.2000.002.19.00.0 – Rel. Juiz Antônio Catão – J. 11.06.2002.


Abs.

Carlos Alberto Gama.

http://drcarlosgama.blogspot.com
http://legislacaotributaria.com

Valeu !! Carlos , Muito Obrigado !!!