licença paternidade

Para o funcionario que fez um filho, sem escrupulos, nao convive com a mae da criança e para efeito so ira registra-lo sem fazer realmente o papel de pai, tem esse funcionario direito a licença-paternidade?

A Lei estabelece que a norma para que se faça jus a licença é a apresentação da certidão de nascimento, a lei trabalhista não especifica se o pai é presente ou convive maritalmente com a genitora de seu filho.

Assim, ele fará jús a licença se apresentar a certidão de nascimento. O ideal é que a licença fosse concedida no dia do nascimento da criança, e inciar a contagem da licença incluindo este dia.

Ruth,


Infelizmente nossas leis são assim, como sempre feitas de qualquer forma.
Simplesmente se faz, mas não especificam nada. Então até que não sejam regulamentadas, temos que conceder para todos.