Registro de Funcionários

Boa tarde a todos os colegas deste fórum!
Pessoal existe alguma nova lei que diz respeito as MEs serem obrigadas a contratar e registrar 5 funcionários.
Hoje ao visitar uma velha amiga que tem empresa desde 2005 a mesma me fez esta pergunta, pois, a contadora dela disse que agora é lei e a mesma será obrigada a resgistrar cinco funcionários, a empresa é tão pequena que nem tem funcionários a empresária conta apenas com a ajuda do filho.
Se alguém puder me esclarecer ficarei muito agradecida.

Prezada Sirlene,


É importante que essa contadora dê a base legal a sua amiga, pois até onde eu sei, não existe nenhuma lei que obriga empresa nenhuma a contratação mínima de funcionário, até por que como você falou a empresa é tão pequena que não teria como fazer o pagamento a 1 único funcionário, imagine pagar a 5. A empresa fecharia as portas no mesmo mês, a lei que saiu atualmente sobre as MP e EPP foi a respeito do aumento do teto dos valores do simples e MEI, fora isso desconheço essa lei, contudo, é bom essa sua amiga ficar atenta a esse filho dela ajudando-a, caso ele não tenha registro. Uma possivel fiscalização poderá autuá-la, caso esse contador tenha essa base legal passa pra mim por favor.


Espero ter ajudado.

Obrigada Fábio!
Ajudou muito!
Se conseguir qualquer informação, postarei aqui no fórum.