Jose Henrique Fernandes
Iniciante DIVISÃO 1 , Autônomo(a)Olá boa tarde, sou trabalhador autonomo prestando serviço de marceneiro, entrei em contato com um advogado para saber o que era preciso para começar a emitir RPA o mesmo fez para mim um cadastro na prefeitura de Campinas - DIC (Documentação de Informação Cadastral do ISSQN), neste cadastro surgiu um nº de Inscrição Municipal Mobiliária, por gentileza este nº é utilizado para se preencher a RPA?Mesmo tendo este documento DIC, ainda é necessario fazer o cadastro no INSS para poder contribuir? E mais uma duvida neste cadastro na parte de Enquadramento esta descrito que estou Isento na atividade econômica descrita acima nos termos artigo 6º da lei nº 12.392/05 e do artigo 6º da lei 11.829,/03, isto significa que estou isento do ISSQN?!
Fico no aguardo de uma ajuda muito obrigado.