Alimentação

colegas me ajude por gentileza,
Qual deve ser o procedimento da empresa para fornecer alimentação aos funcionários, quando a mesma pretende terceirizar o serviço? o que deve exigir dessa terceirizada? e como deve ser o desconto em folha?

Rejane, a 1ª coisa que a empresa deve fazer é se inscrever no PAT, as informações e orientações para isso vc encontra no site do MTE.

A responsabilidade na qualidade do fornecimento é da empresa, portanto, se a prestadora de serviço que atende ao fornecimento da refeição causar algum dano é importante ter um contrato bem amarrado delimitando as responsabilidades das partes e prevendo as consequências para as várias possibilidades de resutado da prestação de serviços.

Quanto ao desconto do empregado este está limitado em até 20% do valor do benefício concedido. Por exemplo: se a refeição diária tem custo de R$12,00 por dia a empresa somente poderá descontar de seu empregado R$2,40 por dia de benefício.

Espero ter ajudado.

Kennya, muito obrigada pelos esclarecimentos, você como sempre muito atenciosa!
Que Deus continue te abençoando e te dando muita sabedoria, um feliz 2012!
Abraço,

Rejane Caldas

Ao seu dispôr, Rejane.

Que 2012 lhe traga mais realizações e seja repleto de paz e saúde!!

Boa tarde.

A aplicação do PAT estaria clara e coerente se pudessemos utilizar como incentivo fiscal o limite de até 4% sobre o valor devido de IR, mas não é.

O programa limitou em ufir o custo da refeição para utilização do incentivo, como segue:

Para efeito de utilização do incentivo fiscal ao Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT), a IN SRF 16/92 fixou o custo máximo por refeição em 3,00 UFIR e dispôs, ainda, que o valor do incentivo fiscal por refeição dedutível do Imposto de Renda deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota do imposto sobre 2,40 UFIR.



Considerando-se que, de acordo com o art. 30 da Lei 9.249/1995, a partir de 01.01.1996 os valores constantes da legislação tributária, expressos em quantidade de UFIR, foram convertidos em reais pelo valor da UFIR em 01.01.1996 (R$ 0,8287), temos, então, os seguintes limites em reais:

Custo máximo por refeição R$ 2,49;

Base do incentivo: R$ 1,99 por refeição;

Se pegarmos o valor do incentivo 1,99x15%(aliquota do IR) teremos 0,2985 por refeição como incentivo.

Sendo assim é totalmente desistimulante a adesão no programa se pelo motivo do incentivo.

Bom dia Marcos!

Obrigada por colaborar com seus esclarecimentos!

um abraço


Rejane Caldas