Fumar em horário de trabalho

Existe alguma lei que proibe fumar em horario de trabalho?

Por exemplo.... tem funcionários que a cada meia hora param pra fumar e claro os que nao fumam tem que trabalhar dobrado.

A empresa pode proibir de fumarem em horario de trabalho para estes funcionários ?

Desde já agradeço.

Marineusa, nao ha nada em lei, que de aos fumantes este tempo para irem fumar, isto as empresa que tem que estabelecer regras, pois, como fumar é um vicio, o mesmo caso entao se adpataria ao alcolatra, que tambem viciado mas deve ser conter. O certo á a empresa proibir o funcionario de sair para este ato , colocar isto como norma da empresa para todos , imagine se todos da empresa fumarem? a empresa pararia a cada 30 minutos?

Ou entao no ato da admissao fazer a pergunta se fuma ou nao, caso seja criterio , isto ajudaria a diminiur este problema.

att. wesley

Bom dia,

Proibição de Fumar em Local de Trabalho

A Lei nº. 9.294/1996 determina, em seu art. 2º, que é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente. Incluem-se nos recintos em que é proibido o uso do fumo as repartições públicas, os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema.

O Decreto nº. 2.018/1996, que regulamenta a mencionada Lei, adota, entre outras, as seguintes definições:

a)Recinto Coletivo – o local fechado destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, tais como casas de espetáculos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. São excluídos desse conceito os locais abertos ou ao ar livre, ainda que cercados ou de qualquer forma delimitados em seus contornos;

b)Recintos de Trabalho Coletivo – as áreas fechadas, em qualquer local de trabalho, destinadas a utilização simultânea por várias pessoas que nela exerçam, de forma permanente, suas atividades;

c)Área devidamente isolada e destinada exclusivamente a esse fim – área que, no recinto coletivo, for exclusivamente destinada aos fumantes, separada daquela destinada aos não fumantes por qualquer meio ou recurso eficiente que impeça a transposição da fumaça.

A inobservância das disposições legais mencionadas sujeita o usuário de produtos fumígeros a advertência, e em caso de reincidência, à sua retirada do recinto pelo responsável, sem prejuízo das sanções previstas na legislação local.

Assim, a empresa, ao proibir o empregado de fumar em recinto coletivo de trabalho, está apenas observando os mencionados preceitos legais, devendo o empregado submeter-se a eles.


Sei que a referida Lei não fala sobre a proibição de fumar em horário de trabalho, no entanto, conforme nosso amigo Gleison colocou é possível que a empresa emita um comunicado que seja bem divulgado, proibindo os funcionários de fumarem em seu horário de trabalho. Colocando a condição de advertí-los e com reincidências de até suspende-los.
Quanto ao horário do almoço, os funcionários só poderão fumar nas instalações da empresa, desde que estejam em local aberto e arejado.

Espero ter ajudado.

Ola Marineusa,

Nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff aprovou a lei que decreta a proibição do fumo em lugares fechados em todo o território brasileiro. Segundo a lei, “é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos,cachimbos ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas”.

Acho que isso responde sua duvida, abraços