Jefferson Soares
Iniciante DIVISÃO 1 , Acabador(a)Olá...
Gostaria de tirar algumas dúvidas...
1º Tenho um funcionário e o mesmo sofreu um acidente de moto fora do horário de serviço e machucou o pé, apresentou um atestado de 15 dias, sendo que o mesmo mora com seus pais e encontro ele no shopping e pelas ruas da nossa cidade, sendo que o atestado é para repousar e sem repouso não vai curar no período que o médico estipulou. Como fica a situação da empresa?
2º O atestado médico apresentado encontra-se sem a especificação do CID. Devo aceita, posso negar o recebimento e descontar os dias de trabalho?
3º Esses 15 dias, tenho o direito de pedir para passar pela junta médica? Caso a junta médica concorda com o atestado o funcionário pode entrar com um processo contra a empresa?
4º O funcionário com 15 dias de atestado, quando ele retorna no 16º dia a empresa posso demitir o mesmo, ou ele é resguardado por alguma lei?
Obrigado desde já.