Indenizaçao Contrato de Safra

Saudaçoes....

A indenizaçao de 1/12 avos no termino do contrato de safra prevista na lei nº 5.889/73 em seu artigo 14, realmente é devida ?

Art. 14º – Expirado normalmente o contrato, a empresa pagará ao safrista, a título de indenização
do tempo de serviço, importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês
de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
Parágrafo único – Considera-se contrato de safra, o que tenha sua duração dependente de
variações estacionais da atividade agrária.