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Valor Minimo para recolhimento do INSS s/ NF

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 13 anos Quarta-Feira | 18 janeiro 2012 | 08:38

Bom dia Luciana,


Sim, o mínimo atual é de R$ 10,00.


Artigo 398, da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, DOU de 17.11.2009, com nova redação dada pela IN 1.238/2011.





Art. 398. É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012)

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

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