Valor Minimo para recolhimento do INSS s/ NF

Bom dia !!

Poderiam me informar se o valor mínimo para recolhimento do INSS s/ Nf ano de 2012 mudou , era de 29,00 .

ATT

Luciana Melo

Bom dia Luciana,


Sim, o mínimo atual é de R$ 10,00.


Artigo 398, da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, DOU de 17.11.2009, com nova redação dada pela IN 1.238/2011.





Art. 398. É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012)