Recesso Proporcional para Estagiario

Bom Dia Pessoal

Estou com uma duvida a respeito de estagiários, então gostaria de saber se no caso a empresa está dispensando o estagiário, se o mesmo têm direito a recesso (ferias) remunerado proporcionalmente a quantidade de meses que ele trabalho na empresa?

OBS: Tem alguma lei, ou documento juridicamente que diz a respeito desse recesso remurado


Obrigado Galera.

Bom dia Alan

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, no caso de o estágio ter duração inferior a um ano.

Base legal: Lei nº 11.788/2008, Art. 13, § 1º e § 2º.

Att,

Vânia Zaniratto

Obrigado, pela informação.

Por nada!

Att,