Licença Maternidade

Olá, gostaria de tirar algumas duvidas

1ª Após o termino do beneficio, a func. pode solicitar um atestado de amamentação de 15 dias? nesse periodo a func. fica em casa ou retorna para o trabalho e sai mais cedo?

2ª existi carência para rescindir uma func. após o término do beneficio?

Tem alguma lei ou artigo para passar??


Agradeço desde já!!!

Ola Angelica,

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Em relação a amamentação a funcionária terá dois descansos de 30 minutos ou sair 1h mais cedo