Atestado Medico

Bom Dia,

gostaria de esclarecer uma duvida.

Dei um atestado na empresa que trabalho do dia 24.11.2011 a 08.12.2001 de 15 dias, Cid F 32.2 e F 41.8

Retornei ao trabalho no dia 09.12.2011 e trabalhei ate o dia 09.01.2012.

Agora precisei de dar outro atestado e foi do dia 10.01.2012 a 24.01.2012, Cid F31.6

Eles me pagaram os 15 dias referente 24.11 a 08.12.2011.

Agora o periodo de 10.01.2012 a 24.01.2012, eles alegam que nao e de responsabilidade deles.

Gostaria de saber se realmente nao tenho direito pois o Cid e diferente e sendo que nao cheguei a afastar pelo INSS a primeira vez

Paula,

A empresa está correta, apesar dos CIDs serem diferentes estão no mesmo grupo (transtornos de humor) e portanto podem ser consideradas doenças correlatas.

Assim, os 15 dias do segundo atestado somam-se aos primeiro e a empresa só é responsável pelo primeiro, o segundo fica a cargo do INSS

Minha dúvida sobre atestados é a seguinte: na minha cidade os médicos não estão mais atestando somente liberam uma declaração que sempre é assinada por um enfermeiro sem Cid e sem CRM, e sempre só com o horário de permanencia no hospital mas as vezes está claro que o funcionário não tem condições de trabalhar o que devo fazer posso aceitar a declaração e abonar as horas do funcionário?

Grata

Juliana

Juliana, denuncie isso ao Ministério Público e à Secretária de Saúde, nenhum enfermeiro pode assinar atestados de saúde.

É um absurdo! Se o trabalhador recorrer ao SUS o médico que o atende é obrigado a atestar se ele está ou não ápto para o trabalho, se assim o trabalhador requerer que o faça.

Obviamente que a empresa não é obrigada a abonar dia ou horas sem um comprovante legítimo. Até mesmo o atestado de comparecimento deve ter a identificação do agente público que o emite.

Não deixe de fazer a denúncia!!!

Kennya, muito obrigada!

Vou providenciar, só lembrando que o que o enfermeiro assina não é atestado é uma declaração.

Mesmo assim, a declaração tem de ser assinada com a devida identificação do testador.

Ok!


Muito obrigada.

Então me respondam uma coisa.
No caso se um funcionário(a) não se sentir bem durante a jornada de trabalho e pedir para se ausentar e comparecer no mesmo dia a um médico. O atestado dela poderá ser aceito pela empresa? O médico da empresa vier a não aceitar o atestado anterior o qual foi emitido por médico particular(plano de saúde) o médico da empresa pode NÃO aceitar o mesmo?
E se ele NÃO aceitar e impor que o funcionário compareça na empresa com um atestado emitido pelo SUS ou hospital público, isso é aceitável a procedência?
Pergunto isso prq minha sogra fez uma pequena cirurgia dentária e teve que se ausentar por 5 dias de suas atividades na empresa. Um dia antes dela retornar ela seu um mal jeito na coluna e compareceu na empresa para trabalhar porém se queixou de dores fortes na coluna. O médico da empresa disse que NÃO vai ACEITAR o novo atestado dela prq ele alega que ela esteja COMPRANDO atestado e usando de má fé na empresa para ganhar dias e se ausentar. Na imposição dele, ele disse que só aceitará o atestado dela caso seja emitido por um hospital público ou SUS, etc, mas que não seja de procedência particular.
No aguardo.

Deivson, não é o médico que fsz a Lei, ele tem que se submeter a ela como todo mundo.

Se o médico que emite um atestado de atasfamento do trabalho pertencer ao plano de saúde oferecido pela empresa ninguém (médico, chefe, diretor, ...) pode se negar a aceitá-lo e exigir que o mesmo seja substituído por atestado do SUS.

Por outro lado, se o médico particular não é da rede credenciada pelo plano oferecido pela empresa, realmente a empresa não é obrigada a aceitá-lo.

Nestas situações convém sempre procurar o serviço de medicina do trabalho do Sindicato da Categoria expor o problema e solicitar que confirme (ou não) o atestado fornecido por médico particular. O atestado do médico do Sindicato a empresa é obrigada a aceitar.

Caso sua sogra não tenha "comprado" atestados ela pode mover ação contra esse médico e contra a empresa que o mantêm (o emrpegador de sua sogra) por calúnia e difamação, pois existem instrumentos legais que permitem confirmar a legitmidade dos atestados apresentados pelo empregado. A quem acusa cabe a prova.

Abraços!!!