Exame Admissional

Caros colegas,
A empresa recebeu autuação do MTE por contratar empregados sem a realização de exames médicos admissionais e, em algumas casos, por esses terem sido feitos após a contratação e efetivo exercício das atividades. Sei que, conforme a NR-7 o exame admissional deve ser feito antes que assuma as atividades.
Alguém já conseguiu desconfigurar uma infração desse tipo? Se sim, com que argumento? Alguém possui alguma tese de defesa para esses casos que possa justificar os exames terem sido realizados após contratação?

Aguardo respostas.

Lorena

Situação complicada, não há o que argumentar, pois como você mesma disse, a NR7, seu item 7.4.3.1 diz: - exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;

Att,

Vânia, nem discuto isso porque sei que a empresa está errada nesse ponto. Gostaria só de saber se alguém já conseguiu argumentar algo que tenha desconfigurado a infração administrativa, algum "exceção", entende?

Entendo Lorena!
Vamos aguardar algum colega postar suas experiencias.

Boa sorte!

Nunca ouvi sequer falar de terem conseguido desconfigurar tal situação.

Muito pelo contrário! Dos que tive conhecimento simplesmente arcaram com as consequências, pagaram a multa.

Algum colega consegue me ajudar com argumentos para essa defesa?

Lorena, para tal situação não há defesa. A NR7 é clara, o empregado NÃO pode assumir suas funções sem antes ter sido submetido ao exame ocupacional.

Não tem jeito.

Lamento.

Boa tarde,
Um funcionario fez o exame admissional em 06/08/12,porem a empresa ainda não esta funcionando esta em processo de abertura e so abrirá dia 01/09/12 tem algum problema eu registrar o funcionario dia 01/09 ou tenho que registrar antes devido a data do exame?
Att,
Erika

Boa noite, Erika

Eu não vejo problema não, volta e meia isso acontece comigo aqui no escritório, e minha interpretação é que na Norma Regulamentadora NR 7 - que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: segundo a qual se houver realizado um ASO, há 135 dias - empresas de grau de risco 1 e 2, ou a até 90 dias - empresas de grau de risco 3 e 4, que o exame demissional não seria necessário. Por interpretação, se a legislação abre esta possibilidade para o exame demissional, pode -seía também entender - salvo melhor juízo -, que para o exame admissional, estes prazos também, possam ser aproveitados. Espero ter ajudado.


ATT.