Comunicado de dispensa

Pessoal, boa noite!

Tive problemas com funcionario de uma empresa, que brigaram entre si, com agressão fisica e verbal, gostaria de saber se posso dar advertencia para o que iniciou a briga, se tem algum modelo de formulario de advertencia, e se posso manda-lo embora por justa causa?
O caso foi tão serio, que houve registro de boletim de ocorrencia.

alguém tem um formulario modelo de comunicado de dispensa?
quais os direitos do funcionario quando é demitido por justa causa?


e se ele se recusar a assinar a advertencia, o que devo fazer?
quantos dias será a advertencia?

grata

Tania

Bom dia!

Prezada Tania Aparecida,

Olha neste caso você já pode aplicar a justa causa, de acordo com a lei N.º 5.452, Art. 482, inciso 11 - ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

Qualquer dúvida estou a disposição!

At.