inss sob 13º indenizado

13 salário indenizado, incide INSS?????

Ola Marcely,

Não ha incidencia de inss no 13o. salario indenizado ref. ao AP.

fonte:www.previdenciasocial.gov.br

att
 


Bom dia Marceli!

Entendo que há sim incidência de INSS sobre o 13º indenizado, visto que há a incidência sobre o aviso indenizado (a não ser que haja limininar judicial a favor da empresa para o não recolhimento). Já havia postado um tópico parecido com esse, chamado Incidências. Dê uma olhada para ter uma ideia melhor.

Ola Wellison,

Voce tem base legal para isso?

Eu vi direto no site do inss, http://www.inss.gov.br/conteudoDinamico.php?id=55

Tabelas de incidencias.

Att

Bom dia José Cisso!

O Decreto 6.727/2009, EM VIGOR, determina que a parcela paga na rescisão de contrato de trabalho a título de aviso prévio indenizado passa a ter a incidência da contribuição previdenciária.
Com essa alteração, a contribuição previdenciária também passa a incidir sobre a parcela do 13º salário relativa à projeção do aviso prévio indenizado.
ESTA DETERMINAÇÃO ALCANÇA TODAS AS EMPRESAS. Mas já há a existência de decisões judiciais A FAVOR de empresas que se manifestaram contrárias ao Decreto 6.727/2009 (assim, é preciso entrar na justiça para o não recolhimento).

Tenho seguido isso nas rescisões que fiz recentemente, ou seja, recolhendo o INSS do Aviso Indenizado e do 13º indenizado, mas se você ou outro colega discordarem disso, fiquem à vontade. Seria até bom uma consulta direta ao INSS, via telefone, pessoalmente, etc., para uma posição mais apurada.

Obs: O Decreto 6.727 revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.


www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/2009/6727.htm

DECRETO Nº 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2009:
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/2009/6727.htm


DECRETO Nº 3.048, DE 06 DE MAIO DE 1999:
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1999/3048.htm