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Divanilto da Silva Alves
Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)Prezados Senhores gostaria de saber se um enfermeiro concursado prefeitura com piso de 1200,00 reais e mais 1000,00 reais de gratificação. Na conposição do 13º salário ele recebe sobre o valor de 1.200,00 ou sobre os dois piso e gratificação habitual. Na resposta gostaria de saber a legalidade.
Claudionei Santa Lucia
, Contador(a)Prezado Divanilto,
Súmula 207 - STF
As gratificações habituais, inclusive a de natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário.
Salvo exista norma específica, desde que nao conflitante com a CF (Constituicao Federal) ou melhor juízo, na minha compreensão, a gratificacao citada deve estar contemplada no calculo do 13o. Salario, ou seja a gratificao e o piso. Caso a gratificacao exista todo mes, mas por algum motivo seja variavel, entao devera ser realizada a média e somado ao piso.
Claudionei Santa Lucia
Divanilto da Silva Alves
Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)Obrigado colega Claudionei!! Muito satisfeito!
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