Jefferson Antonio de Jesus Silva
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalEstamos com um problema sobre um funcionario que chegou uma carta do INSS para aposentadoria pois o mesmo encontra-se com AIDS, quando a carta chegou a contabilidade fez a rescisão do mesmo e agora ele entrou na justiça elegando que a empresa estava com preconceito devido a sua doença e que agente teria que fazer a rescisão só com 5 anos apos a carta, sendo que a contabilidade fez a rescisão por aposentadoria.
Gostaria de saber se a contabilidade fez a coisa certa em fazer a rescisão ou realmente teriamos que esperar 5 anos para fazer a rescisão?
Gostaria de um basamento teórico com as leis.