d.s.r

olá, gostaria de compartilhar uma dúvida com todos os participantes dos fóruns.

a respeito de d.s.r, tanto em hores extras como sobre comissões, se no ato da homologação, o funcionário requerer estes reflexos ( não contabilizados em holerite) e parar a homologação assinando somente os papéis das verbas recisórias ( já devidamente recebidas) há como a empresa não pagar os reflexos devidos?
o funcionário era comissionista misto e teve pagos em holerite um acumulo de 215 horas respctivas de 3 anos e meio de serviço.Lembrando que as horas foram pagas mas não os reflexos...
já está em 35 dias após a interrupção da homologação, quem terá prejuízo? a firma ou o funcionário?Por quanto tempo a firma pode deixar parado uma homologação?

espero que me ajudem a solucionar este caso.

Cara Anna

Acredito, piamente, que nem pelo sindicato como pela justiça trabalhista, a empresa será isentada de pagar o DSR devido.

O DSR é um direito do trabalhador.

Súmula172 do TST - REPOUSO REMUNERADO - HORAS EXTRAS - CÁLCULO - Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.

Enunciado nº 27 - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.

Voces estão apenas postergando algo inevitável.

Espero ter ajudado.

Anna,

Concordo com Julio e, pior, quanto mais postergar pior pode ficar, já que a homologação não foi feita ele ainda pode reclamar essa demora em juízo.

Isso já nos aconteceu e o juiz considerou a causa a favor do trabalhador e tivemos que pagar os 32 dias+todas as outras verbas rescisórias em cima desses 32 dias.

Quanto ao tempo, não sei te informar, mas se for caracterizada como culpa do empregador, o mesmo dever arcar com as despesas,multas e demais consequências.