Recesso Remunerado Estagiário

Bom Dia!!

Estou diante da seguinte situação: na lei do estagiário garante ao mesmo 30 dias de recesso remunerado a cada 1 ano trabalhado. Um estagiário que está encerrando seu contrato de 1 ano e não tirou o recesso remunerado, a empresa nesse caso tem que paga 1 mês de bolsa estágio ao final do contrato referente ao recesso? Isso é legal ou obrigatoriamente o estágiário tem que tirar o recesso? Existe algum dispositivo legal que explique isso, além da lei do estágiário?

Espero que possam me ajudar.

Alex,

Eu entendo que após um ano é devido o recesso, agora se o contrato de estágio não preve nada, terminado antes o contrato do funcionario,
não é devido não. Isso porque o estagiario não é funcionario, não existe proporção a ele, a não ser que o termo no de compromisso mencione.

Abraços.

Tiago.

Alex e Tiago,

Entendo que a Lei 11.788/2008, que regulamentou o estágio, deixou uma lacuna sobre a remuneração do recesso, no caso do estagiário não gozar o recesso.

Pelo fato da referida Lei falar em recesso remunerado, eu tenho adotado a premissa de remnunerar o estagiário, quando de seu acerto, proporcional aos meses em que durou o estágio.

Isto ocorre principalmente quando o estágio é interrompido antes de oompletar um ano de duração.

Entendo que não é obigatória esta remuneração, por não ter previsão legal, mas que é justa com o estagiário.

Atenciosamente,

Bom dia !

Tentando contribuirrr.....

Thiago reveja a LEI, a mesma diz que :

"ART. 10 da LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. § 2o Fala que os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. "

Isso significa que o estagiário tem direito ao recesso remunerado mesmo ficando menos de ano na empresa.

Abrs,

Bom dia,


Denverfix,

Segue legislação: Lei 11.788


Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

§ 1º - O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

§ 2º - Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

Obrigado pela base legal, consegui identificar agora, agradeço e retifico a informação postada anteriormente.

Abraços,

Tiago de Lannes

Boa tarde,

No caso em tela, é devido sim! mais uma "bolsa" a titulo de recesso. O ideal é que haja o "gozo" em não havendo, deverá o estudante recebe-lo ao final do contrato ainda que proporcional.

Abs,
Luciano