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Janice Freitas
Iniciante DIVISÃO 1 , Não InformadoBoa tarde,
Acho que não fui bem clara na minha pergunta anterior. A pergunta é:
Tenho sobras de retenção de 12/2007 que venho utilizando para abater nas guias de INSS a pagar(zerando a minha guia). Esse saldo de retenção tem prazo para ser utilizado? E o prazo é de 5 anos também?
Agradecida,
Janice
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Jean Carlos Otto
Prata DIVISÃO 2 , Gerente PessoalBom dia Janice,
Os créditos de retenção também tem prazo prescricional de 5 anos, a contar da data do pagamento que originou o crédito, ou seja, no seu caso 01/2008. Logo os direitos à restituição e/ou compensação deste crédito extingue-se em 01/2013.
Att:
Jean Carlos
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