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Horario de trabalho

Luciane Casarim

Luciane Casarim

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Contabilidade
há 13 anos Segunda-Feira | 16 abril 2012 | 17:03

Boa tarde, gostaria de saber se a empresa que tem em seu livro de registro de empregados as respectivas anotações dos horários de trabalho dos funcionários está amparada pela lei da mesma forma que estaria tendo feito essa discriminação no contrato de trabalho. Ou só o contrato de trabalho tem validade para comprovar o horário para o qual o funcionário concondou em trabalhar?

JOAO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA FILHO
Articulista

Joao Alexandre Pereira Barbosa Filho

Articulista , Contador(a)
há 13 anos Segunda-Feira | 16 abril 2012 | 18:44

O ideal é que seja montado um quadro de horario, uma vez que o Ministerio do Trabalho solicita o quadro em fiscalizações.

João Alexandre Filho
Alexandre Contabilidade
Bel. Ciencias Contabeis
Graduando em Direito
Luciane Casarim

Luciane Casarim

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Contabilidade
há 13 anos Terça-Feira | 17 abril 2012 | 07:53

Obrigada pela resposta João Alexandre. Tenho outra dúvida, caso a empresa, para se sentir mais segura, queira fazer um adendo ou declaração para que seus funcionários assinem, provando que estão cientes de seus horários a cumprir seria válido? Sabendo que em seu contrato de trabalho, feito na admissão dos mesmos, não havia essa especificação.

Agnaldo A. Lima

Agnaldo A. Lima

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Pessoal
há 13 anos Quarta-Feira | 18 abril 2012 | 11:57

Bom dia,


QUADRO DE HORÁRIO
Nas hipóteses em que o empregador estiver dispensado de controle de horário,deverá fazer constar o horário de trabalho no quadro de horários, e afixá-lo em lugar visível.
Contudo, o empregador que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos, individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica
dispensado do uso de quadro de horário.
ANOTAÇÕES DE INTERVALOS
A anotação do horário de saída e entrada dos intervalos para descanso e alimentação, poderá deixar de ser efetuada caso conste pré-assinalação dos referidos intervalos nos próprios meios de controle de horário.

Espero ter ajudado,

Agnaldo Lima
Analista de Pessoal
[email protected]

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