Notificação Omisso de Rais / CNPJ de Obras (RET)

Bom dia Pessoal

A Construtora em que trabalho está recebendo notificação de omisso de Rais referente aos CNPJ's dos empreendimentos submetidos ao Regime Especial de Tributação (RET). Pelo que sei, esse tipo de CNPJ é criado somente para fiins de recolhimento dos Impostos em regime especial na Receita Federal e não gera nenhuma oitra obrigação fiscal. Alguém do fórum se enquadra na mesma situação acima? O que pode ser feito?

Obrigado,

Anderson

Ola,

Se houve contratação de empregado nesse cnpj, então deve ser entregue a Rais referente ao anos que ficou omisso. Para o envio, baixe o programa da rais nesse site , faça as informações e envio o mais rapido possivel. att

Bom dia Jose Cisso,

Como expliquei esse CNPJ é somente para fins de recolhimento dos impostos federais em regime especial. Todos os empregados registrados foram informados na RAIS do CNPJ principal da Construtora.

Anderson,

Eu no seu caso transmitiria uma RAIS negativa mesmo fora do prazo. Deste modo a empresa deixaria de receber a notificação.
Fiz isso para uma de nossas ex-empresas que atualmente está sem movimento mas foi notificada. Mesmo parada e já sem vínculo com o nosso escritório, a empresa nos pediu que fizéssemos a transmissão da RAIS negativa. Então eu transmiti!
Abraço, e espero ter ajudado.