Incidência ou não do INSS sobre av. previo inden.

Nobres Colegas

Em função de pareceres favoráveis pipocando por ai em 2012, como estão procedendo quanto a tributação do aviso prévio particularmente em relação ao Inss.


Um Abraço

Carlos Emilio Felsky
Campina Grande do Sul Pr

Eu desconto o INSS.
Decreto nº 6.727/09, revoga a alínea "f" do inciso V, paragrafo 9º, do Art. 214, do Decreto nº 3.048/99.

Carlos Emilio Felsky Boa Noite;

Estou descontando o valor do INSS tambem sobre o aviso prévio;
Efetuando o pagamento, e não informando na sefip; Confome IN 925/09 da RFB;

Noticia postada;

Caso deseje não efetuar o pagamento, a empresa deve entrar com uma solicitação administrativa na RFB, tendo a sua negativa; Anexar esta negativa ao mandato de segurança na justiça federal;

Abraços

Att