fpas de apae

Bom dia,
Se alguém tiver APAE como cliente por favor me ajudem!

Esou com cliente novo que é APAE - Associação de pais e amigos dos excepcionais, ela está no código FPAS 515 mas eu acho que o correto seria 566 por se tratar de entidade e a alíquota de INSS terceiros seria menor,
Alguém conhece uma tabela mais fácil de ser analizada?

grato

Qual o CNAE da empresa ?

Olga,
Boa tarde!

O CNAE é 8513-9-00

grato

Por esse CNAE informado (ensino fundamental) o FPAS seria 574
RAT 1%.

Boa noite Lucas,

As Apaes são entidades que detem a Certidão de isenção de contribuições previdenciarias (conselho de assistencia social, mediante a documentação enviada ao conselho com a liberação da certidão). Elas não recolhem INSS patronal, nem Rat, nem terceiros, recolhem apenas a parte descontada dos segurados. Eu utilizo 639.


Veja abaixo posicionamento legal.

Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012

Art. 109 A

§ 5º As Entidades Beneficentes de Assistência Social (Ebas) certificadas e em gozo da isenção enquadram-se no código FPAS 639 e contribuirão com as alíquotas previstas para este código no Anexo II desta Instrução Normativa.

Abraços, e qualquer dúvida volta a postar.


Tiago.