pró-labore

Senhores(as):

Um pequeno empresario individual se aposentou, não quer mais recolher os 11% - é possível ?

Não, enquanto for titular de firma individual, continua na condição de contribuinte obrigatório, portanto deve continuar recolhendo.
Nesse caso, ele pode contribuir pelo PSPS que faculta o recolhimento de 11% sobre o salário mínimo, podendo escolher entre contribuinte individual com pagamento mensal 1163 e contribuinte individual com pagamento trimestral 1180.

Caro professor Luiz José, muito obrigado pela atenção, resposta será repassada ao empresario.

Luiz José

Por favor, no caso em tela, o empresário não poderia receber apenas os lucros?.

Sendo assim, dispensando-se o pro-labore, não haveria o fato gerador dos 11 % para o INSS.

O meu raciocínio está muito errado ?

Grato.

Caro Wander.

Sim, seu raciocinio não está muito errado. Ele vai continuar recebendo o lucro, que isento de INSS. Ocorre que ele, na condição de titular de firma individual, é contribuinte obrigatório da Previdencia Social e mesmo que não receba Pro-labore, tem a obrigação de recolher para previdencia social, nem que seja com base no salário minimo.

Como ele não quer receber pro-labore, não haverá fato gerador para recolhimento, mas como ele é contribuinte obrigatório ( como ja disse antes ) poderá recolher na condição de contrinte individual, como expliquei acima.

Será que expliquei direito? Como professor sou zero a esquerda :)

Se caso a empresa encontra-se com as suas atividades paralisadas ( quanto tratamos de atividades paralisadas é aquela empresa que não possui mão de obra realizadas por empregados e também de trabalhadores autônomos , todavia neste caso poderá o sócio da empresa , contribuir para a Previdência Social como contribuinte Facultativo .

O recolhimento Previdenciário na categoria de Facultativo , o contribuinte não é obrigado a fazer seus recolhimentos Previdenciários , o fará tão somente para não haver a perda da qualidade de segurado , para que futuramente ele possa a receber algum Benefício do Inss , inclusive direito de Aposentadorias , pois nesta qualidade de contribuinte será computado para o INSS como tempo de Contribuição .

Se caso a empresa não estiver relacionada com o descrito acima , deverá o sócio ter uma retirada de Pró-Labore de pelo menos um salário Mínimo , para que futuramente não tenha este contribuinte futuros problemas com a fiscalização , pois assim ela entende que sócio de empresa , deverá auferir pelo menos o rendimento de um salário Mínimo pois ninguém terá mão de obra gratuita na qualidade de sócio de empresa , por isso a conveniência de uma retirada de pelo menos o valor do mínimo de Pró-Labore .

Conclusão : É conveniente que este sócio , se caso não tiver auferindo rendimentos devidamente porque a empresa está no momento paralisada , poderá ele contribuir na qualidade de facultativo ,usando o código de recolhimento em GPS "1406" e , se caso a empresa tiver movimentação , mas o sócio tão somente não está retirando Pró-Labore para evitar problemas com a fiscalização deverá auferir desta empresa pelo menos uma retirada de 1 salário mínimo vigente .

Fundamento Legal ; Instrução Normativa nº 100 de 18/12/2003 artigo 8º IV , artigo 74 e 75 , Decreto 3048/99 artigo 201 Parágrafo 5, Lei 8212/91 art. 12 .

Olá Luiz José

Obrigado pela atenção. A sua explicação foi clara.

É que eu tinha feito uma consulta no setor de arrecadação da Previdência, já há tempos, e a resposta foi que não havia nada escrito quanto a obrigatoriedade do recolhimento se não houvesse a retirada do pro-labore.

Isto seria de única e exlcusiva interpretação do fiscal.

Sendo assim, acreditei que interpretação por interpretação, o fiscal teria a dele e eu teria a minha.

Ele dizendo que teria de haver o recolhimento de um valor, pelo menos com base no salário minímo e eu cobrando-o do texto legal que suportasse essa interpretação.

Inclusive já ví contratos feitos por outros colegas, com a observação que " os sócios decidem que somente o sr. fulano terá direito a retirada a título de pro-labore ", justamente para retirar a obrigatoriedade do recolhimento dos demais sócios.

De todo modo, irei estudar o texto legal citado pelo colega Guido Sales e voltarei a postar.

Guido Sales, obrigado a você também.

Olá a todos.

Este assunto foi bastante explorado em outros tópicos aqui no Fórum.
Foi consenso de todos que não é obrigatório a retirada de prólabore e, portanto, não é obrigatório o recolhimento do INSS sobre prolabore nesta situação.

Neste caso os sócios podem optar pela não retirada de pró-labore e tão somente pela distribuição de lucros que, por sua vez, é isenta de recolhimento de contribuições previdenciárias.

Assim estes sócio deverão recolher como facultativo para manter a contagem de tempo de serviço e para se manter na condição de seguro da previdência.

Dêem uma olhada no link abaixo:

No site da previdência social há esclarecimento sobre a questão, no link abaixo, item 17:
"Caso não haja remuneração e não exercendo eles outra atividade considerada de filiação obrigatória, não estarão sujeitos a qualquer contribuição para a previdência social."

www.previdenciasocial.gov.br

Sou um pouco leigo sobre o assunto, estou postando um resumo do que li em outros tópicos do fórum.