Doméstico

Boa Tarde!

Se faço a inscrição da domestica no INSS hoje, posso recolher contribuições ref. a março/2006 a julho/2007?
A domestica tem direito a hora extra?

Pode... Desde que o registro em carteira tenha sido em realmente Março 2006, voce vai recolher as competencias em atraso corrigidos mes a mes conforme tabela INSS.

Se o governo federal nao alterou a legislaçao da domestica neste sentido,ela nao faz jus a horas extra, aconselho verificar com carinho sobre este assunto.

Abraços.
Mari.

bom dia. alguém ouviu falar da obrigatoriedade de reajuste do valor dos pro-labore em folha devido ao novo piso do mínimo no estado de são paulo?

Bom dia Carlos,

A obrigatoriedade do piso refere-se somente aos doméstico, o valor do pro lobore continua sendo sobre o salario minimo, não teve alteração nenhuma.

Bom Dia Luciana !!!!

Referente hora extra de doméstica e outros direitos tem um site onde vc pode consultar e inclusive baixar uma cartilha com direitos e deveres de "domestica e patrão" que é bem interessante.

https://www.domesticalegal.com.br

Espero ter ajudado
bjussss
Mari