Desconto Vale Transporte

A empresa que pretende contratar serviço terceirizado de transporte para seus funcionários, pode descontar 6% do salário dos funcionários a título de vale transporte ? Existe fundamentação legal ?

Alexandre Maistro,

A LEI No 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, diz o seguinte no seu art 8º:

" Art. 8º - Asseguram-se os benefícios desta Lei ao empregador que proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento integral de seus trabalhadores"

Analisa a Lei direto neste link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7418.htm

No meu entendimento não há problema algum em descontar os 6%, afinal de contas a empresa gasta para conceder a locomoção ao empregado.

Para ficar organizado e documentado, a empresa poderia desenvolver/emitir uma espécie de vale que seria dado mensalmente ao empregado para que o mesmo entregue-o ao condutor, documentando que a empresa oferece o serviço.

Bom dia,

Funcionária retornando de licença maternidade 21/05 terá 6% do VT descontado do seu salário integral ou proporcional a data do retorno.
Obrigada

Maria,

Ainda não encontrei base legal para isso e vivi dúvida idêntica. Fiz o desconto proporcional à data do retorno temendo reclamações futuras.

Att.

Bom dia colegas

A base legal para a dúvida de vocês está no Art. 10 do Decreto nº 95.247/1987, onde diz:

O valor da parcela a ser descontada do empregado será proporcional à quantidade de vales-transporte concedida para o período a que se refere o salário ou vencimento e por ocasião de seu pagamento, salvo estipulação em contrário, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, que favoreça o beneficiário.

Bom dia!

Vânia Zaniratto,

Obrigada!

Por nada Cássia!

Bom dia!