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Nova Lei do Aviso Previo

Leandro Ghislandi

Leandro Ghislandi

Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Sexta-Feira | 1 junho 2012 | 08:36

Bom dia.
Basicamnete, 3 dias de aviso a mais por ano trabalhado, não valendo quando é pedido de demissão.

Seguem tópicos:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/60060/novo-aviso-previo/
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/71664/nova-aviso-previo-nota-tecnica-1842012/

PS: O entendimento antigo (como está no começo de um dos tópico que postei) era que fosse 3 dias só a partir do 2º ano, mas mudou esse mês com a OcultoB4C91529/Nota%20T%C3%A9cnica%20n%C2%BA%20184_2012_CGRT.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">Nota Técnica MTE 184/2012 citada no 2º tópico.

Maria Eliana de Carvalho

Maria Eliana de Carvalho

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 12 anos Terça-Feira | 5 junho 2012 | 16:18

Oi Leandro boa tarde !

Interessante, fiz hoje uma homologação no sindicato dos trabalhadores nas industria graficas do estado de sao paulo, por Pedido de Demissão e alegaram o direito ao aviso prévio proporcional indenizado em favor do empregado, só homologou com a concordancia do empregado com ressalva dizendo que a empresa se compromete a pagar + 42 dias de aviso prévio proporcional. O tempo dele era de 01/10/1997 à 31/05/2012, o que voce me diz ?

Eliana

Leandro Ghislandi

Leandro Ghislandi

Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Terça-Feira | 5 junho 2012 | 17:08

Maria Eliana foi dado aviso prévio trabalhado de quantos dias?
Se deram apenas 30 dias o sindicato está correto, deveriam ter sido dados 72 dias (30 + 42 proporcionais).
Se deu 72 dias trabalhados, eu acredito que esteja correto, mas há discussão, pois alguns sindicatos estão "entendendo" que estes dias a mais devem ser sempre indenizados (com o que eu não concordo pois não é o que diz a lei).

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