Horário para almoço

Boa Tarde!!

Gostaria de saber se existe um decreto, instrução ou lei, que proponha, comente ou estabeleça, autorização, de uma empresa (indústria) disponibilizar as refeições aos funcionários, e um período de descanso curto em troca das 2 horas normais de almoço?

Oi Mery
O que consta na lei é que o mínimo pra horario de almoço é 1 hora, mas você pode dar uma olha com sindicato da classe, pois isso difere de um local para outro.



Espero ter ajudado