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Bruno Sindeaux Lobo

Bruno Sindeaux Lobo

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 8 junho 2012 | 12:43

Boa tarde!

Estou com uma duvida,

Qual o dia que deve se iniciar o aviso?

Digamos que vou demitir o funcionario daqui a 30 dias, eu posso ja dar o aviso a ele antes destes 30 dias, ou devo dar no dia mesmo que se inicia o aviso.

O mesmo deve começar no dia seguinte a comunicação!?

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Sexta-Feira | 8 junho 2012 | 13:06

Bruno

O art. 20 da Instrução Normativa SRT/MTE nº 15/10 diz que a contagem dos dias correspondentes ao aviso prévio, deve começar a partir do dia seguinte ao da comunicação.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Sexta-Feira | 8 junho 2012 | 13:51

Bruno

A questão não é de algo impedir e sim não seguir corretamente a legislação. Para o aviso começar a contar na 2ª feira você teria que dar o aviso no domingo, que acreito não ser o caso.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

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