Paula Cristina Feitosa Nunes
Prata DIVISÃO 2 , Agente Recursos Humanosboa tarde
estou com duvidas em relação aos dias da licença maternidade, tenho uma funcionário que já esta prestes a completar 9 meses, falta 6 dias, e hoje apresentou uma solicitação médica para afastamento do trabalho por 8 dias, caso a funcionária tenha o bebê antes do termino deste atestado, posso considerá-lo para contagem da licença maternidade, ou não??
segundo a lei nº 8.213/91, em seu art. 71, que o salario-maternidade é devido à segurada empregada durante 28 dais antes e 92 dias após o parto.com base nesta lei posso considerar esse atestado como inicio da licença maternidade?