Contratação de menor - 12 anos. Há previsaõ legal?

Contratação de menor - 12 anos. Há previsaõ legal?

Bom dia!

Tathiana, pelo meu conhecimento não tem previsão legal, ou seja não é permitido, pois menores só pode ser contratado pelos projetos Menor aprendiz que é com a idade mínima de 15 anos.

Abraços Washington

Desculpem pela minha postagem. É a primeira vez que abro um tópico.

Minha dúvida é se há respaldo na contratação de um funcionário de 12 anos, que não está vinculado a nenhuma instituição para que se caracterize menor aprendiz.
Na realidade meu cliente está tentando ajudar uma família, mas acredito que ele possa ter problemas futuros, mesmo tendo boas intenções hoje.
Se alguém puder me ajudar, com esclarecimentos e indicações sobre o que devemos fazer, eu agradeço.

Obrigada Washington...eu imaginava que seria isso mesmo.

Bom dia,

Segue link abaixo sobre o tema:

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/trabalhomenor.htm

Bom dia!

Tathiana, como já mencionei não tem previsão legal, para tal afirmação, há não ser nos moldes já indicado acima.

Abraços Washington