Janaina Godinho Pereira
Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeBom dia gostaria de saber sobre o seguinte caso: um proprietário de uma pizzaria diante dificuldades financeiras vende seu empreendimento. O comprador temendo eventuais prejuízos resolve ajustar por escrito, que toda e qualquer obrigação trabalhista relativa ao período do antigo proprietário era responsabilidade única e exclusiva do antigo dono. Dessa forma o novo dono da pizzaria só seria responsável pelas obrigações trabalhistas a partir do momento em que se tornou dono. Tem algum valor esse acordo entre antigo e novo proprietário? Em que artigo, súmulas e princípios posso achar a respeito?