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Bom dia gostaria de saber sobre o seguinte caso: um proprietário de uma pizzaria diante dificuldades financeiras vende seu empreendimento. O comprador temendo eventuais prejuízos resolve ajustar por escrito, que toda e qualquer obrigação trabalhista relativa ao período do antigo proprietário era responsabilidade única e exclusiva do antigo dono. Dessa forma o novo dono da pizzaria só seria responsável pelas obrigações trabalhistas a partir do momento em que se tornou dono. Tem algum valor esse acordo entre antigo e novo proprietário? Em que artigo, súmulas e princípios posso achar a respeito?

Ola Janaina, O sucessor tem que arcar com todo o passivo da empresa, inclusive trabalhista, caso isso não venha ocorrer, procure um advogado e empetre uma reclamação na justiça do trabalho. att