Admissão menor de idade

Boa tarde,
Posso contratar um funcionário com 17 anos para o cargo de servente de pedreiro?

Boa Tarde...

Bom o melhor é seguir o sindicato da categoria.... eu tenho quase certeza q não pode... mas se oriente pelo sindicato

Bjus

Boa tarde Gian,

Segundo o decreto 6.481 de 12/06/2008 que lista as piores formas de trabalho infantil, é vedado empregados menores de 18 anos a efetuarem este serviço.

veja abaixo um trecho do decreto de vedação a atividade


Descrição dos Trabalhos

Construção civil e pesada, incluindo construção, restauração, reforma e demolição

Prováveis Riscos Ocupacionais

Esforços físicos intensos; risco de acidentes por queda de nível, com máquinas, equipamentos e ferramentas; exposição à poeira de tintas, cimento, pigmentos metálicos e solventes; posições inadequadas; calor; vibrações e movimentos repetitivos


Prováveis Repercussões à Saúde

Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); mutilações; fraturas; esmagamentos; traumatismos; afecções respiratórias; dermatites de contato; intermação; síndrome cervicobraquial; dores articulares; intoxicações; polineuropatia periférica; doenças do sistema hematopoiético; leucocitose; episódios depressivos; neurastenia; dermatoses ocupacionais; DORT/LER; cortes; contusões; traumatismos


Desta forma não é possível você admitir o empregado menor de 18 anos como servente.


Saudações,

Tiago

Muito obrigado pessoal.

Bom dia caros Colegas,

Tenho um cliente que quer contratar um menor de 14 anos, porem em pesquisa em varios textos vejo que pedem que seja matriculado em curso técnico no SENAI, SENAC, ETC... Agora o menino só cursa o ensino fundamental, neste caso também é possível?

Não, somente em curso de aprendizagem, sendo este custeado pela empresa.

Valeu, obrigado Bernardo