Aviso Previo LEI 12.506

Boa tarde,
Com a nova lei de aviso previo tenho encontrado varias duvias qnto ao dias proporcionais.

Lendo em uma materia no Estadão.com.br encontrei uma divergencia.
Eu seguia a seguinte tabela
Aviso até um ano - 30 dias
Aviso a partir de 1 ano e 1 dia - 30 dias
Aviso com 2 anos completos - 33 dias

Segue texto

Milton,
No sindicato que a empresa pertence, no primeiro ano ja são pagos os 33 dias e assim sucessivamente, caso utilize a outra regra as rescisões não são homologadas, e outra, os dias subsequentes a 30 tem que ser indenizados.

È bom voce consultar o sindicato da categoria para maiores esclarecimentos.

Att;

Elisangela

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - Novas Orientações
NOTA TÉCNICA Nº 184/2012/CGRT/SRT/MTE


Com a publicação da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, no Diário Oficial União de 13/10/2011, que trata do aviso prévio proporcional, a Secretaria das Relações do Trabalho vem recebendo muitos questionamentos quanto aos procedimentos a serem adotados pelos empregadores e empregados nas rescisões de contrato de trabalho.

Em princípio a Secretária expediu o Memorando Circular n° 10 de 2011, cuja finalidade era orientar as Superintendências quanto aos procedimentos a serem adotados pelos servidores das Relações do Trabalho que exercem atividades relativas à assistência a homologação das rescisões de contrato de trabalho. Porém, foram realizados novos estudos, debates e discussões a respeito do tema. Assim, a SRT concluiu pela necessidade de apresentar uma nota técnica sobre o assunto em questão. Trata-se da Nota Técnica CGRT/SRT/MTE nº 184/2012, que entre outras informações, aborda a contagem da proporcionalidade do aviso conforme o tempo de vínculo empregatício:

A SRT modificou o entendimento anterior informado no Memorando Circular n° 10 de 2011 (itens 5 e 6), apresentando novo quadro demonstrativo.

Aqui no site, em Notícias, você encontra essa Nota Tecnica publicada e também a tabela de proporcionalidade.

Bom dia!

Encontrei uma tabela.
Segue o link
4.bp.blogspot.com

Bom dia Milton,
Conforme a nova lei, quem já tem 1 ano completo já está dentro da nova lei sendo 33 dias de aviso previo, e assim sussecivamente:
2 anos 36 dias
3 anos 39 dias e assim por diante.

Espero ter ajudado!
Att.,

Milton

você deve acrescer 3 dias para cada ano completo. Quem tem menos de 1 ano terá apenas os 30 dias de aviso. A partir de 1 ano, acrescente 3 dias ao aviso. Ou seja,

1 ano = 33,
2 anos = 36 dias,
3 anos = 39 dias...

Att,

Tenho uma rescisao para fazer:

Admissão 08/04/2012
Inicio do aviso previo 11/06/2012.
Pelo entendimento ele vai ter direito a 39 dias
Entao entendo que a rescisao dele será no dia 19/07/2012
Correto?

Pra ajudar meu sitema de folha de pagamento sempre aumenta em um dia os aviso previo.

Estou correto ou errado?

Se foi admitido nesse data citada, ele tem menos de 1 ano de serviço, portanto direito a 30 dias de aviso prévio.
O aviso prévio, começa a contar no dia seguinte a comunicação.

Milton vc quiz dizer essa data de 08/04/2012 ou vc quiz dizer 08/04/2011?

Milton Oliveira

o empregado tem menos de 1 ano? Se sim, o aviso é de 30 dias. Se tem mais de um ano vc irá acrescer 3 dias para cada ano completado.

Ele só teria direito a aviso de 39 dias se tivesse 3 anos completos na empresa.

Desculpa errei na data de admissão

Data correta 08/04/2009

Grato

Ok Milton, nesse caso o aviso será de 39 dias.

Att,