Adriana Sousa
Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Recursos HumanosA empresa recebe um oficio judicial para desconto em folha de pagamento de pensão alimentícia, neste oficio é discriminado as verbas para calculo da pensão(salario, horas extras,adicionais, etc), e também descrimina as verbas que deverão ser descontadas do salario bruto para calculo da pensao (INSS, faltas, etc). A empresa por sua vez não observa a descriminação da verbas de descontos e efetua o desconto da pensão em cima do salário bruto sem efetuar o desconto do INSS e acaba descontando do funcionário um valor maior de pensao. Diante desses fatos de quem seria a responsabilidade por esse desconto a maior já que a empresa recebeu um oficio orientando sobre os descontos, quem deve devolver a diferença do valor descontado a mais para o funcionário?