Licença maternidade-Estabilidade

bom dia

Sobre licença maternidade, é vedada a dispensa arbitária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até o 5 meses após o parto.

Minha dúvida fica: Se a empresa tem que aguardar 5 meses após o parto para dar o aviso demissional ou se pode dar o aviso dentro destes 5 meses, por exemplo: os 30 dias de aviso serem dados 4 meses após o parto e ai trabalhando 30 dias fecha os 5 meses.

obrigada

Cristiane bom dia

É desaconselhável a concessão de aviso prévio ao empregado durante o período de estabilidade.

Veja:
"Súmula nº 348 - Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego. Invalidade. É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos. (Res. 58/1996, DJ 28.06.1996)."

Att,

O aviso só pode ser aplicado, depois de terminada a estabilidade, no caso depois de passado os 05 meses. E é sempre bom observar também CCT da categoria, pois algumas estipulam uma prorrogação.

Eu não realizaria o aviso prévio antes de acabar a estabilidade, inlcusive algumas convenções estipulam uma estabilidade maior.

Eu também não aconselharia, mas seria consultar o sindicato da classe

Muito obrigada pela ajuda

Se é proibida a dispensa durante a estabilidade, com certeza que o simples comunicado do desligamento já representa a dispensa.

Caso o empregador desconsidere a previsão legal corre o risco de responder por assédio moral.