Empresa pode solicitar CID nos atestados médicos?

Boa Tarde colegas!

Pode a empresa solicitar a seus funcionários que tragam todos os atestados médicos com o código CID? Andei pesquisando e não encontrei nada muito claro a respeito. Pelo que li não é permitido, visando que o funcionário não é obrigado a expor sua doença. Se alguém souber de algo diferente me ajude ai...

Obrigada

Denise

Olá Denise,

Acho que é bem isso que você falou, o funcionário não é obrigado a expor sua doença até então, desconheço que seja obrigatório a informação do CID nos atestados simples.

Olá Denise.

Como vc falou: "Não é permitido, visando que o funcionário não é obrigado a expor sua doença..." é por aí sim. Mas cuidado com o excesso! Não é porque a empresa solicitou o CID no atestado médico, que o funcionário poder entrar com uma ação por danos morais contra a empresa. Isso depende da necessidade.

Veja só: ao encaminhar um funcionário à pericia do INSS a empresa costuma preencher um formulário chamado REQUERIMENTO DE BENEFICIO POR INCAPACIDADE e faz-se necessário informar o CID da doença, caso contrário o requerimento poderá ser passível de indeferimento. Viu? A empresa pode exigir o CID nesse caso? Não só pode, como deve por cumprimento de obrigações trabalhistas e orientações previdenciárias.

E mais, se no caso exposto a pessoa for encaminhada ao INSS com o formulário preenchido indevidamente e o INSS recusar o benefício por esta causa, aí sim, o funcionário terá todo o direito de uma ação trabalhista por danos morais.

Abraço.

Boa Tarde!!

Obrigada Jhonny e Obrigada Aderleno.

Foi como pensei, pesquisei muito a respeito, porém não consegui encontrar nada favorável a empresa.

Bom final de semana...

att..

Denise

De nada menina.

Se precisar eh só postar. Ainda tô aprendendo, mas o q souber, te explico.

Bom fim de semana too.

Denise:

Tive, recentemente, a mesma dúvida quanto ao assunto.
Verifique a alínea "b", do ítem 2 da portaria MPAS Nº 3291
de 20/02/1984.

Bom dia a todos,

Realmente, conforme portaria MPAS Nº 3291 que o colega Abel citou acima, deve-se conter o CID nos atestados, que serão encaminhados para a previdência, mas como citei acima, nos atestados simples (os que não são encaminhados para benefício)não são obrigados a conter CID.