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Prazo e direitos rescisão de contr. experiência

Jakeline Aparecida Kuzmiak

Jakeline Aparecida Kuzmiak

Iniciante DIVISÃO 1 , Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 29 junho 2012 | 19:17

Prazo para receber a rescisão,em contrato de experiência com demissão do funcionário antes do término do contrato.

Gostaria se saber,qual o prazo correto e o que tem direito um funcionário que teve seu contrato de experiência rescindido antes do término.Admitido em 01/04/2012 e demitido em 22/06/2012, com contrato de experiência de 45 dias prorrogado por mais 45 dias. (Final da experiência seria dia 29/06/2012).

Se o prazo é de 1 dia após a demissão ou de 10 dias depois?,pois foi feito um depósito no dia 27/06/2012 referente à rescisão.E se tem direito ao aviso prévio(multa)?
Estou confusa, pois alguns dizem que tem multa e outros que não, me ajudem!

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 29 junho 2012 | 22:46

Jakeline, quando a rescisão do contrato a termo é antecipada segue-se a norma dos 10 dias corridos para o pagamento rescisório. Mas, considerando-se que restavam menos de 10 dias para o fim do contrato, aplica-se a norma mais favorável ao empregado realizando-se o pagamento em 1 dia útil após o término previsto do contrato, pois assim seria caso o contrato simplesmente expira-se.

Com a antecipação do desligamento (a rescisão antecipada) a parte que tem a iniciativa em rescindir deve pagar a outra parte a multa de 50% sobre o tempo restante do contrato.

No contrato de experiência não é usual o aviso prévio, somente ocorre quando existe cláusula assecuratória de rescisão recíproca definida em contrato formal (em papel), uma vez que não exista essa forma de contrato, então, não se aplica o aviso prévio.

Espero ter ajudado.

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