Atestado - Afastamento INSS

Bom dia!

Sabemos que a empresa custeia os 15 primeiros dias de atestado e restante e o INSS. E no caso do exemplo abaixo:

Uma funcionária deu 15 dias de atestado no dia 01.08.2007, retornando em 16.08.2007. No dia 27.08.2007 deu mais 15 dias. Nesse caso, a empresa já custeiou os 15 dias de atestado e esses novos 15 dias deveriam ser custeados pelo INSS. Estou correto? Qual embasamento legal?

Aguardo ajuda de vocês.

Um abraço

Luís Parente

Bom dia!!

DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 - DOU DE 7/5/99 - Republicado em 12/05/99
Atualização JUNHO/2007



Art.75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99)




§ 4o Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento. (Nova redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 22/9/ 2005 - DOU DE 23/9/2005)

§ 5º Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.729, de 9/06/2003)

Espero ter ajudado!
Mari

Essa funcionária têm de ser encaminhada ao INSS para adquirir o auxílio-doença.

abç!

Como vocês são rápidas e eficientes.
Abrigado pela ajuda.