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André de Souza Miranda
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde,
questiono sobre a seguinte situação:
Uma empresa pode obrigar que seus funcionarios tirem o horário de almoço dentro de suas dependencias. Sem que possam sair do escritório?
A empresa fornece o almoço e os funcionarios tem 15 minutos de lanche.
Leonardo Souza Santos
Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a)Boa tarde André
A empresa não pode obrigar o funcionário a permanecer nas dependências em horário de intervalo.
A unica obrigação do funcionário é estar no horário de retorno em seu posto.
Att
André de Souza Miranda
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
Carlos Alberto Barbosa Muller
Prata DIVISÃO 4 , Proprietário(a)Boa tarde Andre.
Se o funcionario cumprir apenas 6 horas de trabalho, ele tem direito aos 15 minutos citado no questionamento, e não pode ser impedido de se locomover dentro desse periodo.
Se o funcionario cumprir 8 horas de trabalho, ele tem direito a no minimo 1 hora e no maximo 2 horas de intervalo para refeição e descanso e, também, não pode ser impedido de se locomover dentro desse periodo.
A suspensão/diminuição desse horario devera ser remunerado como extraordinaria.
Atenciosamente,
Carlos Muller
André de Souza Miranda
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