Pedido de Demissão Aviso Prévio

Boa tarde.
Um empregado pediu demissão em 26/06/2012 e na carta informou que iria cumprir o aviso até o dia 06/07/2012, a minha dúvida cálculo esta rescisão com a data de 06/07/2012 e desconto os outros dias que o mesmo não irá cumprir o aviso e efetuo o pagamento no 10º dia (16/07/2012) ou faço o cálculo com a data do último dia do aviso 25/07/2012 e descontos os dias não cumpridos como falta e efetuo o pagamento no dia 26/07/2012.

Maria Cristina,

Segunda opção: a data da rescisão deve ser 25/07 e o pagamento é até 26/07.

Boa Noite Maria,

Não existe isso de o func. decidir quantos dias ele vai cumprir de aviso. No pedido de demissão, ou ele cumpre todos os 30 dias ou mais dependendo do tempo de empresa, ou ele vai indeniza-lo a empresa.

Maria cristina, veja o que eu li sobre o assunto:

O pedido de demissão motivado por novo emprego exclui a obrigatoriedade de cumprimento de aviso prévio




Resumo: Quando um trabalhador é dispensado sem justa causa e se no curso do cumprimento do aviso prévio, for admitido em novo emprego, fica desobrigado de pagar a indenização ao seu empregador. O mesmo deverá ocorrer com o trabalhador que pede demissão por motivo de novo emprego.

Se quiser dar uma lida no texto, pode te ajudar, eu acho.

BATISTA, José Carlos. O pedido de demissão motivado por novo emprego exclui a obrigatoriedade de cumprimento de aviso prévio. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 88, maio 2011. Disponível em: <
www.ambito-juridico.com.br

Maria Cristina,

Vou discordar da opinião do Gleison, logo acima. A obtenção de um novo emprego não dispensa o empregado do cumprimento do aviso prévio, seria uma punição ao empregador. A exceção é quando ele foi demitido e não quando pede demissão.

Como tinha dito acima, a dispensa deve ser no último dia do aviso prévio com pagamento no dia posterior e devem ser descontados como faltas os dias que ele não compareceu ao serviço.

Caro Juliano, apenas repassei a Maria, um topico que li, Pois ha divergencia em quase tudo na lei, inclusive sobre o assunto citado.
Na minha opniao tb deveria fazer conforme voce citou acima, mas nao estamos tao certos como achamos estar.Pois existem juristas que pensam diferente.

Existe a previsão de Aviso-Prévio cumprido parcialmente, que no caso de pedido de demissão, os dias não cumpridos fica a cargo do empregador dispensar do cumprimento ou solicitar indenização, porém para a indenização, o empregar deve comprovar o prejuizo.

Boa noite amigos(as),

Sobre a nova lei do aviso prévio, uma funcionária admitida em 04/01/2011, pediu demissão em 09/07/2012 e cumprirá aviso previo. Neste caso quantos dias de aviso ela deverá cumprir? 30 ? 33 ?
Ou seja, ela cumprirá aviso até dia 08/08/12 ou até 11/08/12?
Tenho lido sobre isso e vejo muitos pontos de vista divergentes.

Maria Cristina

Se ele já falou que não vai cumprir, faça a primeira opção, rescisão em 06/07 e descontando os dias restantes, com 10 dias para pagamento.

Pode sim ser aviso parcial a própria IN 15/2010 diz como deve ser feito o pagamento nesse caso.

Paulo
A proporcionalidade é apenas em favor do empregado, no caso de pedido de demissão o aviso será sempre de 30 dias independente da quantidade de anos trabalhados.
Mais detalhes sobre o aviso prévio na nota técnica MTE 184/2012clique aqui

olha nesse a era ser rescisão trabalhada a data da rescisão terá que ter a data de trinta dias depois do aviso, ja que ele não cumprira todo o aviso trabalhado, pode dar faltas para ele no período que nao trabalhou até a data final, ja o décimo e férias calcule até o més de 07/2012, observe que podera descontar das férias estas faltas, mais para nao dar problemas desconte somente os dias não trabalhados. Ja fiz assim e não deu problemas