Horas Extras Feriado para Escala de Revezamento

Bom dia a todos!

Obtive a informação que funcionários que trabalham sob escala de revezamento não fazem jus a horas - extras 100%. Somente a mais um dia normal de trabalho, caso o mesmo trabalhe no feriado e não tenha a folga referente a este dia, ou seja, ele terá o salário mensal normal, exemplo: R$ 1000,00 e referente ao feriado que o mesmo não tirou folga, exemplo: R$ 33,33.

Isso esta certo?

Obrigada desde já

Oi, Talita.

Aquele que cumpre escala alternada, como 12X36 por ex., tem fixado na maioria das Convenções SIndicais coletivas que não faz jús ao adic de 100% caso sua escala recaia em dia de domingo ou de feriado.

É importante salientar que tal norma deve estar, preferencialmente, estabelecida na CCT para dar maior segurança jurídica ao empregador de maneira a garantir que a folga correspondente aos domingos e feriados trabalhados já esteja incluída nas 36 horas de descanso.

O dito adicional somente seria devido em caso de dobra de escala ou se convocado a trabalhar no dia que seria sua folga, entre as escalas próprias de trabalho. Embora possa ser ojeto de compensação, isto é, ser compensado o dia trabalhado a mais com a concessão de outra folga semanal além dos intervalos de 36hs.

Destaco, contudo, que alguns TRTs tem deferido o pleito e concedido adicionais de hora-exta sobre a 11ª e 12ª hs trabalhadas quando o SIndicato da categoria não elenca em sua CCT a permissão para a implantação desta modalidade de escala, e ainda, mesmo com essa permissão o TST segue o entendimento que a mera permissão do Sindicato não basta, condicionando, assim, a implantação da escala a celebração de acordo entre empregado e empregador, ficando devida na ausência desse acordo o pagamento das horas-extras após a 8ª hora de trabalho.

Diante disso tudo, recomendo que verifique sua CCT e celebre o tal acordo.

Espero ter ajudado.

Abraços!!